A Receita da Itália deu início a um processo fiscal inédito ao cobrar Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de plataformas que oferecem contas sem custo financeiro. Meta, X (antigo Twitter) e LinkedIn recorreram à Justiça após receberem autuações que, somadas, ultrapassam 1 bilhão de euros.
Valores questionados
O maior montante recai sobre a Meta: 887,6 milhões de euros (aproximadamente R$ 5,78 bilhões). O X foi autuado em 12,5 milhões de euros, enquanto o LinkedIn recebeu cobrança de cerca de 140 milhões de euros. Os recursos foram protocolados em um tribunal fiscal de primeira instância depois de expirado o prazo de resposta ao auto de infração enviado em março.
Dados como “moeda de troca”
Para as autoridades italianas, a criação de um perfil “gratuito” representa, na prática, uma transação econômica: usuários cedem dados pessoais que alimentam modelos de negócio baseados em publicidade. O Fisco argumenta que essa troca configura prestação de serviço sujeita ao IVA, ainda que não envolva pagamento em dinheiro.
Possível efeito em toda a União Europeia
Especialistas citados pela Reuters afirmam que o entendimento pode alcançar outros setores que oferecem serviços sem cobrança direta, mas dependem de cookies de rastreamento, como varejistas on-line, companhias aéreas e veículos de mídia.
Como o IVA é harmonizado no bloco europeu, o governo italiano pretende submeter questões formais ao Comitê de IVA da Comissão Europeia. A expectativa é que o parecer seja discutido até o primeiro semestre de 2026.
Reações das empresas
Em nota, a Meta declarou colaborar com as autoridades, mas “discordar veementemente” da classificação de acesso às plataformas como atividade tributável. LinkedIn e X não comentaram o processo. O Ministério da Economia da Itália e a Receita local também mantiveram silêncio público.
Trâmite longo
Na Itália, um contencioso tributário pode levar até dez anos, passando por três instâncias. Enquanto o caso avança, o debate sobre a tributação de serviços digitais gratuitos deve se estender tanto nos tribunais quanto nas mesas de negociação europeias.
Com informações de Tecnoblog
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